Guarda compartilhada não é uma divisão igual de tempo, e sim uma divisão de direitos e deveres entre pais em relação à criação e educação dos filhos. Envolve, por exemplo, decisão conjunta sobre escolas, aulas extras, viagens, tratamentos médicos. Enfim, tudo o que for relacionado ao filho.
- Se ficar decidido que a criança vai morar com a mãe, é preciso estabelecer em quais períodos você ficará com ela, o que é um direito seu. O combinado pode ser, por exemplo, todo o fim de semana, um fim de semana sim, outro não, dois pernoites por semana.
- Especialistas tanto em direito como em psicologia acreditam que o melhor para a criança é que tenha uma residência fixa, com uma rotina estabelecida e previsível, sem que seja a toda hora transferida de cá para lá. Tradicionalmente, aqui no Brasil, essa residência acaba sendo a casa da mãe, o que, no entanto, tem mudado um pouco nos últimos anos.
- Mas isso é algo para ser discutido da forma mais racional possível com a mãe do seu filho, sempre levando em conta primeiro o interesse dele, apesar dos seus próprios sentimentos. Não é fácil deixar de usufruir da convivência diária de uma criança, porém, dependendo do caso, pode ser o mais saudável para ela, especialmente em se tratando de bebês pequenos.
- De acordo com Fernanda Gurgel, professora de Direito de Família da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócia de VML Advogados, “a melhor solução para as questões que envolvem guarda e visitas é a conciliação”. Ou seja, chegar a um acordo amigável e procurar a Justiça para simplesmente formalizá-lo.
“Os pais possuem melhores condições de estabelecer regras importantes para a vida dos filhos e não devem deixar que tais determinações sejam fixadas por um juiz, alheio à realidade da família”, explica.
- Uma vez que você saiba as regras, procure cumpri-las da melhor forma possível, para evitar brigas. Por exemplo: se ficar estabelecido que você fica com seu filho no fim de semana, não poderá pegá-lo para passear a qualquer momento.
- Por outro lado, enquanto a criança estiver com você, a mãe não pode impedi-lo de levar a determinados lugares, como a casa de um parente ou o seu local de trabalho. Desde que, claro, você tenha bom senso e que também não exista uma restrição expressa judicialmente, como direito de visita sempre sob a supervisão da mãe ou de pessoa de sua confiança.
- Essas restrições devem sempre ser justificadas.
- Existe um valor fixo para pensão alimentícia?
- Não há um valor predeterminado para a pensão, sendo considerado por juízes um equilíbrio entre as necessidades da criança e as condições financeiras tanto do pai como da mãe.
- Os juízes podem até aplicar o tradicional percentual de 30% sobre o salário líquido, porém essa quantia pode variar, por exemplo, se o pai possui filhos de outras uniões aos quais também paga pensão alimentícia ou alimentos, ressalta a advogada Fernanda Gurgel.
- Lembrando ainda que, apesar de a pensão ser absolutamente obrigatória, ninguém pode impedir um pai ou mãe de ver um filho por falta de pagamento. O que pode ocorrer é uma ação contra quem não pagar, que pode levar até à prisão.
